http://hdl.handle.net/11067/8747 2026-10-29T21:59:08Z http://hdl.handle.net/11067/8797 Título: Cannonballs are a currency too : the price of resolve in the Strait of Hormuz Autor: Reno, Timothy; Pavia, José Francisco Lynce Zagallo, 1967- Descrição: Lusíada. Política Internacional e Segurança. N . 32 (2026). ISSN 1647-1342. 2026-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/8765 Título: Nota de abertura e política editorial Autor: Pavia, José Francisco Lynce Zagallo, 1967- Descrição: Lusíada. Política Internacional e Segurança. N . 32 (2026). ISSN 1647-1342. 2026-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/8764 Título: Ameaças externas à segurança interna em contexto de globalização : enquadramento jurídico, interoperabilidade e desafios ao Estado de Direito Autor: Vieira, Susana Cabrita, 1977- Resumo: A globalização contribuiu para a emergência de ameaças transnacionais que desafiam a distinção clássica entre segurança interna e segurança externa. Fenómenos de origem externa produzem hoje impactos diretos na ordem interna dos Estados. O presente trabalho analisa estas ameaças à luz da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto (Lei de Segurança Interna), com enfoque na criminalidade organizada transnacional. Sustenta-se que a eficácia da segurança interna depende da interoperabilidade dos processos, entendida como articulação procedimental e institucional, em respeito pelo Estado de Direito democrático.; Globalization has generated transnational threats that challenge the traditional distinction between internal and external security. Externally originated phenomena increasingly affect states’ internal order. This paper examines these threats within the framework of Portuguese Law no. 53/2008, focusing on transnational organized crime. It argues that effective internal security depends on the interoperability of security processes, in compliance with democratic rule of law principles. Descrição: Lusíada. Política Internacional e Segurança. N. 32 (2026). ISSN 1647-1342. 2026-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/8763 Título: Segurança urbana e governação multinível da segurança : Estado, autarquias e instrumentos locais Autor: Rodrigues, Manuel Resumo: O presente trabalho analisa a segurança urbana enquanto dimensão territorial da segurança interna no ordenamento jurídico português. A partir de uma abordagem jurídico-política, examina-se a evolução das políticas de segurança para modelos preventivos e integrados. O estudo incide sobre a Estratégia Integrada de Segurança Urbana, os Conselhos Municipais de Segurança e os Contratos Locais de Segurança como instrumentos de governação multinível e de descentralização funcional. Conclui-se que a segurança urbana não configura uma descentralização da função de segurança, mantendo-se integrada no Sistema de Segurança Interna, sob coordenação do Estado e nos limites constitucionais.; This study analyses urban security as a territorial dimension of internal security in the Portuguese legal system. Adopting a legal-political approach, it examines the transformation of contemporary security policies towards preventive and integrated models. The research focuses on the Integrated Urban Security Strategy, Municipal Security Councils and Local Security Contracts as instruments of multilevel governance and functional decentralization. It concludes that urban security does not constitute a decentralization of the security function, remaining integrated within the Internal Security System, under State coordination and constitutional limits. Descrição: Lusíada. Política Internacional e Segurança. N. 32 (2026). ISSN 1647-1342. 2026-01-01T00:00:00Z