http://hdl.handle.net/11067/8154 2026-10-29T23:04:21Z http://hdl.handle.net/11067/8274 Título: Breves palavras iniciais Autor: Brandão, Cláudio Cintra; Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954- Descrição: Lusíada. Direito. ISSN 2184-4118. S. 2, suplemento (2025). 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/8273 Título: Apresentação Autor: Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954- Descrição: Lusíada. Direito. ISSN 2184-4118. S. 2, suplemento (2025). 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/8157 Título: As causas do défice democrático português : do mito à realidade Autor: Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- Resumo: Este ensaio pretende identificar, topicamente, os principais fundamentos do défice democrático nacional, desconstruindo um acervo de mitos que obstaculizam a mudança.; This essay aims to identify, topically, some of the main foundations of the Portuguese national democratic deficit, deconstructing a collection of myths that obstruct any change. Descrição: Lusíada. Direito. ISSN 2184-4118. S. 2, suplemento (2025). 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/8156 Título: A interpretação dos institutos jurídicos na perspectiva do direito em rede e da realização concreta dos Direitos Humanos Autor: Almeida, Cleber Lúcio de; Teodoro, Maria Cecília Máximo Resumo: Este artigo analisa a interpretação dos institutos jurídicos sob a perspectiva do Direito em rede, enfocando a realização concreta dos direitos humanos. Discute-se o papel da interpretação jurídica no Estado Democrático de Direito e sua capacidade de assegurar ou negar a efetividade dos direitos previstos na ordem jurídica, tanto nacional quanto internacional. A partir das contribuições de Peter Häberle, que propõe uma “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, o artigo ar gumenta que a interpretação constitucional e das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos deve refletir o pluralismo e a complexidade social. Também são explorados os princípios da não regressividade, progressividade e pro homine como parâmetros para garantir a dignidade humana e a proteção multinível. Por fim, exemplifica-se a importância dessas abordagens através de disputas hermenêuticas no Supremo Tribunal Federal, especialmente no contexto das relações laborais em plataformas digitais.; This article analyzes the interpretation of legal institutions from the perspective of network law, focusing on the concrete realization of human rights. The article discusses the role of legal interpretation in the democratic rule of law and its ability to en sure or deny the effectiveness of rights provided for in the legal system, both national and international. Based on the contributions of Peter Häberle, who proposes an “open society of interpreters of the Constitution”, the article argues that the interpretation of the Constitution and the norms of International Human Rights Law must reflect pluralism and social complexity. The article also explores the principles of non-regressivity, progressivity and pro homine as parameters to guarantee human dignity and multilevel protection. Finally, the article illustrates the importance of these approaches through hermeneutical disputes in the Brazilian Supreme Court, especially in the context of labor relations on digital platforms. Descrição: Lusíada. Direito. ISSN 2184-4118. S. 2, suplemento (2025). 2025-01-01T00:00:00Z