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    <title>Repositório Comunidade:</title>
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    <title>Eleições legislativas na Suécia : 13 de Setembro</title>
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    <description>Título: Eleições legislativas na Suécia : 13 de Setembro
Autor: Galito, Maria Miguel Sousa, 1977-; Daniel, João; Grilo, Leonardo
Descrição: Polis. S. 2, n. 14 (2026). ISSN 0872-8208.</description>
    <dc:date>2026-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Eleições legislativas em Cabo Verde : 17 de Maio de 2026</title>
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    <description>Título: Eleições legislativas em Cabo Verde : 17 de Maio de 2026
Autor: Simões, João Carlos Marques, 2000-; Santos, Luís Rosa; Vieira, Susana Cabrita, 1977-
Descrição: Polis. S. 2, n. 14 (2026). ISSN 0872-8208.</description>
    <dc:date>2026-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Empresas transnacionais e assimetria normativa : uma análise dos modelos organizacionais à luz da constitucionalização dos direitos humanos</title>
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    <description>Título: Empresas transnacionais e assimetria normativa : uma análise dos modelos organizacionais à luz da constitucionalização dos direitos humanos
Autor: Andrade, Marcilene dos Santos; Teodoro, Rita de Kassia de França
Resumo: O presente artigo analisa os modelos de organização das empresas transnacionais e sua relação com a assimetria normativa existente entre o direito econômico global e os sistemas de proteção dos direitos humanos. A análise parte da constatação de que a globalização econômica promoveu significativas transformações nas estruturas empresariais contemporâneas, ampliando a capacidade de atuação dos agentes econômicos para além das fronteiras estatais e desafiando os mecanismos tradicionais de regulação e responsabilização jurídica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítica, com base em revisão bibliográfica. Inicialmente, são examinados os impactos da globalização econômica sobre a reorganização do poder empresarial e os principais modelos de atuação das empresas transnacionais. Em seguida, é analisada a assimetria normativa caracterizada pela coexistência de mecanismos robustos de proteção dos investimentos internacionais e instrumentos frequentemente limitados de tutela dos direitos humanos.&#xD;
Discute-se ainda a constitucionalização dos direitos humanos, a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas e a função social da empresa como fundamentos para a reconstrução dos parâmetros de legitimidade da atividade econômica. Por fim, são abordadas as contribuições da governança global, do capitalismo humanista e do princípio constitucional da fraternidade para a construção de modelos regulatórios mais compatíveis com a proteção da dignidade humana, concluindo-se que a superação da assimetria normativa demanda não apenas o aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização empresarial, mas também a reorientação dos fundamentos axiológicos que orientam a atividade econômica global, de modo a compatibilizar desenvolvimento econômico, liberdade de iniciativa e proteção dos direitos humanos.; This article analyzes the organizational models of transnational corporations and their relationship with the normative asymmetry existing between global economic law and human rights protection systems. The analysis is based on the premise that economic globalization has brought about significant transformations in contemporary business structures, expanding the capacity of economic actors to operate beyond national borders and challenging traditional mechanisms of regulation and legal accountability. The research adopts a qualitative, exploratory, and analytical approach based on a bibliographic review. Initially, it examines the impacts of economic globalization on the reorganization of corporate power and the main operational models adopted by transnational corporations. It then analyzes the normative asymmetry characterized by the coexistence of robust mechanisms for the protection of international investments and frequently limited instruments for the protection of human rights. The study also discusses the constitutionalization of human rights, the horizontal effect of fundamental rights in private relationships, and the social function of the corporation as foundations for reconstructing the parameters of legitimacy of economic activity. Finally, it addresses the contributions of global governance, humanistic capitalism, and the constitutional principle of fraternity to the development of regulatory models more compatible with the protection of human dignity. It concludes that overcoming normative asymmetry requires not only the improvement of corporate accountability mechanisms but also a reorientation of the axiological foundations that guide global economic activity, in order to reconcile economic development, free enterprise, and the protection of human rights.
Descrição: Polis. S. 2, n. 14 (2026). ISSN 0872-8208.</description>
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    <title>China dams in Africa : chinese hydrodiplomacy in the Nile basin</title>
    <link>http://hdl.handle.net/11067/8940</link>
    <description>Título: China dams in Africa : chinese hydrodiplomacy in the Nile basin
Autor: Simões, João Carlos Marques, 2000-; Pavia, José Francisco Lynce Zagalo, 1967-
Resumo: China’s involvement in dam building along the Nile River has significantly impacted the hydropolitics and socio-economic dynamics of the region, involving all 11 riparian countries: Egypt, Sudan, South Sudan, Ethiopia, Uganda, Rwanda, Burundi, the Democratic Republic of Congo, Kenya, Tanzania, and Eritrea. The most prominent project is Ethiopia’s Grand Ethiopian Renaissance Dam (GERD), funded and constructed with Chinese support, which has become a focal point of regional tension, particularly with downstream countries like Egypt and Sudan, who fear reduced water flow and adverse effects on agriculture and water security. China’s investment strategy in Nile basin infrastructure is part of its broader Belt and Road Initiative, aiming to enhance regional development and energy security, but it also raises concerns about the equitable distribution of resources and ecological sustainability. The dynamics of the Nile River involve a complex interplay of national interests, historical agreements, and emerging regional cooperation frameworks like the Nile Basin Initiative.&#xD;
Balancing developmental aspirations with environmental stewardship and geopolitical stability remains a significant challenge as the Nile’s riparian states navigate the impacts of China’s growing presence and the potential reshaping of water-sharing paradigms in the region.; O envolvimento da China na construção de barragens ao longo do rio Nilo teve um impacto significativo na hidropolítica e na dinâmica socioeconómica da região, envolvendo todos os 11 países ribeirinhos: Egito, Sudão, Sudão do Sul, Etiópia, Uganda, Ruanda, Burundi, República Democrática do Congo, Quénia, Tanzânia e Eritreia. O projeto mais proeminente é a Grande Barragem do Renascimento Etíope (GERD), financiada e construída com apoio chinês, que se tornou um ponto focal de tensão regional, particularmente com países a jusante como o Egito e o Sudão, que temem a redução do caudal de água e efeitos adversos na agricultura e na segurança hídrica. A estratégia de investimento da China nas infraestruturas da bacia do Nilo faz parte da sua mais ampla Iniciativa «Belt and Road», que visa reforçar o desenvolvimento regional e a segurança energética, mas também suscita preocupações quanto à distribuição equitativa dos recursos e à sustentabilidade ecológica. A dinâmica do rio Nilo envolve uma interação complexa entre interesses nacionais, acordos históricos e quadros de cooperação regional emergentes, como a Iniciativa da Bacia do Nilo.&#xD;
Equilibrar as aspirações de desenvolvimento com a gestão ambiental e a estabilidade geopolítica continua a ser um desafio significativo, à medida que os Estados ribeirinhos do Nilo lidam com os impactos da crescente presença da China e a potencial reformulação dos paradigmas de partilha de água na região.
Descrição: Polis. S. 2, n. 14 (2026). ISSN 0872-8208.</description>
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