http://hdl.handle.net/11067/1162 2026-10-30T01:15:37Z http://hdl.handle.net/11067/5314 Título: Jurisprudência : sumários Autor: González, José A.R.L., 1965- Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 2 (2004). - p. 261-326. 2004-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/5313 Título: A autonomia creditícia das autarquias locais : critérios, procedimentos e limites Autor: Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar, 1966- Resumo: Neste parecer, o autor produz amplas considerações sobre o âmbito e a função da autonomia financeira e creditícia das autarquias locais, passando pela necessária definição de autarquia local e respectiva estrutura organizatória. Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 2 (2004). - p. 199-257. 2004-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/5312 Título: Providência cautelar em pedido de condenação de uma prestação de facto : consulta Autor: Pinto, Eduardo Vera-Cruz, 1961- Resumo: No parecer, o autor pronuncia-se sobre o alcance, histórico e de direito positivo, do aforismo latino nemo praecise cogi potest ad factum. Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 2 (2004). - p. 187-197. 2004-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/5311 Título: Responsabilidade civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos sites dos tribunais Autor: Paiva, Mário António Lobato de Resumo: O autor pronuncia-se sobre a responsabilização do Estado pela circulação na internet de informações pessoais obtidas a partir de bases de dados criadas e mantidas por tribunais. Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 2 (2004). - p. 175-183. 2004-01-01T00:00:00Z