http://hdl.handle.net/11067/1113 2026-10-29T23:04:31Z http://hdl.handle.net/11067/1161 Título: O novo regime dos recursos cíveis Autor: Mendes, Armindo Ribeiro, 1946- Resumo: Procura assegurar-se o duplo grau de jurisdição, mas restringe-se o acesso ao S.T.J. Pode dizer-se que o ponto-chave da reforma radica na racionalização do acesso ao Tribunal Superior. Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 6 (2008). - p. 83-94. 2014-09-22T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/1160 Título: O novo regime dos recursos e as suas repercussões no processo do trabalho Autor: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010 Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 6 (2008). - p. 69-81. 2014-09-22T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/1159 Título: Facturação electrónica : o decreto-lei n.º 196/2007 Autor: Correia, Miguel José de Almeida Pupo, 1942- Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 6 (2008). - p. 213-235. 2014-09-19T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/1158 Título: Médico cirurgião seropositivo Autor: Negrão, Maria do Céu Rueff de Saro, 1959- Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 6 (2008). - p. 195-211. 2014-09-19T00:00:00Z