http://hdl.handle.net/11067/1076 2026-10-29T23:04:26Z http://hdl.handle.net/11067/1093 Título: Contrato de mútuo : natureza jurídica e particularidades Autor: Silva, Nuno Ricardo Pinto da Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 139-167. 2014-09-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/1092 Título: Do sistema de recursos próprios ao imposto europeu Autor: Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956- Resumo: Na história das Comunidades Europeias, a luta pelo exercício do poder orçamental reflecte, de certo modo, a própria evolução do projecto europeu. Trata-se de uma dialéctica desenvolvida ao longo do tempo, basicamente em dois planos: por um lado, o nível da tensão latente, complexa e multifacetada entre os Estados membros e as Comunidades no que tange à partilha de competências, responsabilidades financeiras e determinação se as Comunidades deviam beneficiar ou não de recursos próprios; e, por outro, o quadro da rivalidade entre as instituições comunitárias, no sentido de apurar qual havia de exercer o poder orçamental – a Alta Autoridade/Comissão ou o Conselho ou, ainda, o Parlamento –, tendo essa atribuição conhecido uma linha evolutiva que traduz, numa certa perspectiva, uma síntese da construção da Europa. Neste contexto, as Comunidades, à semelhança de qualquer sociedade organizada, têm configurado um terreiro de confronto entre as forças que as constituem com vista a assumir a respectiva liderança, representando a questão orçamental, de forma inequívoca, uma fonte privilegiada de direcção e controlo. Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 113-136. 2014-09-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/1091 Título: Novidades na acção executiva Autor: Castanheira, Sérgio Resumo: No que à acção executiva em concreto diz respeito e tendo em consideração: - A facilidade com que actualmente se acede à acção executiva, fruto da diminuição dos requisitos de exequibilidade dos diversos títulos, sem que a existência da dívida esteja garantida, e - A facilidade com que actualmente se penhoram bens sem prévia citação do alegado devedor, impunha-se recuar no tempo, eliminando-se a exequibilidade dos documentos particulares, por forma a que a discussão sobre a existência/não existência da dívida tenha lugar na devida sede – acção declarativa - e não em incidente declarativo enxertado no âmbito da acção executiva. Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 101-105. 2014-09-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/1090 Título: Os temas da prova Autor: Pimenta, Paulo Resumo: Na sequência da aprovação do novo Código de Processo Civil, o presente texto debruça-se sobre uma das mais significativas alterações a introduzir no processo civil português. Trata-se da abolição de uma figura (questionário/base instrutória) que marcou e tolheu as acções cíveis ao longo de mais 70 anos. Esta alteração tem em vista pôr fim a limites artificiais na instrução da causa. Com esta alteração, a instrução será balizada somente pela causa de pedir e pelas excepções deduzidas. Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 77-99. 2014-09-01T00:00:00Z