http://hdl.handle.net/11067/8387 2026-10-29T23:02:28Z 2026-10-29T23:02:28Z Graes, Isabel http://hdl.handle.net/11067/8811 2026-10-23T16:35:24Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: A Câmara dos Pares na discussão do bill de 1896 Autor: Graes, Isabel Resumo: Segmentado por três períodos de vigência, que atingem o seu desfecho em 1910, a Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826 marcou de modo indelével o regime da monarquia constitucional portuguesa. Contudo, algumas das suas instituições não foram alheias à discórdia, gerando o dissenso entre políticos e académicos. Nesta condição, encontramos a Câmara dos Pares, órgão decalcado de outras experiências políticas europeias que introduziu o sistema bicameral em Portugal. Alimentada pelas sucessivas nomeações régias, na sua maioria, justificadas por sucessivos pedidos do Executivo, que davam corpo às afamadas fornadas, a Câmara Alta perde a sua natureza unicamente aristocrática, ao ser instituído o Pariato electivo (1885). A medida seria fugaz, ao ser revogada uma década depois por meio de um instrumento assaz polémico: o decreto ditatorial de 25 de Setembro de 1895. Com o Parlamento encerrado, opção recorrentemente adoptada durante oitocentos com base na garantia da segurança do Estado, o Governo envolvia-se numa acesa polémica, sanável somente através de uma não menos controversa ratificação parlamentar então designada bill de indemnidade. É neste contexto que, em 1895, é suprimido o pariato electivo, reduzido o número de membros da mesma câmara e limitado o total de nomeações permitidas ao monarca, aspectos rapidamente contestados pois com eles alterava-se o texto constitucional.; Divided into three periods, culminating in 1910, the Constitutional Charter of 29 April 1826 left an indelible mark on the Portuguese constitutional monarchy. However, some of its institutions were not without their share of discord, giving rise to disagreement amongst politicians and academics. One such example is the Chamber of Peers, a body modelled on other European political systems which introduced the bicameral system to Portugal. Fueled by successive royal appointments – the majority of which were justified by repeated requests from the Executive, giving rise to the infamous ‘batches’ – the Upper House lost its exclusively aristocratic nature with the establishment of the elective Peerage (1885). The measure was short-lived, however, as it was revoked a decade later by means of a highly controversial instrument: the dictatorial decree of 25 September 1895. With Parliament dissolved – a measure repeatedly adopted during the nineteenth century on the grounds of safeguarding state security – the Government became embroiled in a heated controversy, which could only be resolved through a no less controversial parliamentary ratification, then known as the ‘bill of indemnity’. It was against this backdrop that, in 1895, the elected peerage was abolished, the number of members of the House of Peers was reduced, and the total number of appointments the monarch was permitted to make was limited – measures that were swiftly contested as they altered the text of the Constitution. Descrição: Polis. S. 2, n. 13 (2026). ISSN 0872-8208.

2026-01-01T00:00:00Z Duarte, Fernanda Aguiar, Filipa Maria de Almeida Pais de, 1972- http://hdl.handle.net/11067/8808 2026-10-23T16:31:41Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: Liberdade de expressão entre 1826 e 2026 : os desafios da inteligência artificial à luz da Carta Constitucional de 1826 e da Constituição da República Portuguesa de 1976 Autor: Duarte, Fernanda; Aguiar, Filipa Maria de Almeida Pais de, 1972- Descrição: Polis. S. 2, n. 13 (2026). ISSN 0872-8208.

2026-01-01T00:00:00Z Oliveira, Cecília Helena de Salles http://hdl.handle.net/11067/8799 2026-10-23T16:27:54Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: Uma proposta de reflexão sobre o poder moderador na Constituição de 1824, no Brasil, e na Carta constitucional de 1826, em Portugal Autor: Oliveira, Cecília Helena de Salles Resumo: O objetivo primordial deste artigo é o de problematizar os possíveis significados da inclusão do poder moderador na Constituição do Império do Brasil de 1824 e na Carta constitucional de 1826 em Portugal, priorizando as circunstâncias históricas e o momento político que marcaram suas respectivas outorgas. Considero que, a partir da argumentação e dos questionamentos levantados do longo do texto, seja possível lançar a hipótese de que, no momento de sua implantação, ambos os documentos constitucionais continham um instrumento de governo – o poder moderador - que municiava o monarca e seus mais diretos auxiliares de uma autoridade capaz de enfraquecer opositores e impor um projeto de monarquia constitucional no Brasil e em Portugal. Minhas considerações privilegiam a complexidade do processo em curso, entre 1822 e 1827, notadamente na Corte do Rio de Janeiro, tendo em vista indagar as vinculações que D. Pedro mantinha em Portugal ao mesmo tempo em que procurava consolidar, no Brasil, a Independência e sua figura pública como Imperador.; The primary objective of this article is to problematize the possible meanings of the inclusion of the moderating power in the Constitution of the Empire of Brazil of 1824 and in the Constitutional Charter of 1826 in Portugal, prioritizing the historical circumstances and the political moment that marked their respective grantings. I consider that, based on the arguments and questions raised throughout the text, it is possible to hypothesize that, at the time of their implementation, both constitutional documents contained an instrument of government – the moderating power – that provided the monarch and his closest aides with an authority capable of weakening opponents and imposing a project of constitutional monarchy in Brazil and Portugal. My considerations privilege the complexity of the ongoing process, between 1822 and 1827, notably in the Court of Rio de Janeiro, in order to inquire into the ties that Dom Pedro maintained in Portugal while simultaneously seeking to consolidate, in Brazil, Independence and his public figure as Emperor. Descrição: Polis. S. 2, n. 13 (2026). ISSN 0872-8208.

2026-01-01T00:00:00Z Moreira, Vital, 1944- http://hdl.handle.net/11067/8798 2026-10-23T16:22:43Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: Pela modernização da CRP : o caso do preâmbulo e dos princípios fundamentais Autor: Moreira, Vital, 1944- Descrição: Polis. S. 2, n. 13 (2026). ISSN 0872-8208.

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