http://hdl.handle.net/11067/5789 2026-11-01T13:49:48Z 2026-11-01T13:49:48Z Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- http://hdl.handle.net/11067/5110 2021-03-10T13:17:18Z 1999-01-01T00:00:00Z

Título: "A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade" de José de Matos Correia Autor: Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- Resumo: A obra ora saída representa uma evolução lógica, quer do percurso individual de José de Matos Correia, quer da própria perspectiva académica da equipa (da qual o autor é um mais destacados elementos) que lecciona a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade Lusíada. O percurso e o ensino referidos, traduzidos já em diversas obras publicadas, demonstram uma dimensão jus-positiva muito marcante, quiçá em sintonia com um sentido actual e contemporâneo da aproximação do cidadão ao direito. A própria apresentação do livro refere que «0 estudo de qualquer matéria implica duas vertentes complementares,conquanto distintas: por um lado o enquadramento teórico;por outro o respectivo contorno jurídico positivo. A opção desta colecção é essencialmente a segunda». Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 7-8 (1999). - p. 288-289.

1999-01-01T00:00:00Z Cardoso, José António Martins Lucas, 1964- http://hdl.handle.net/11067/5109 2021-03-10T13:21:39Z 1999-01-01T00:00:00Z

Título: "Administração autónoma e associações públicas" de Vital Moreira Autor: Cardoso, José António Martins Lucas, 1964- Resumo: A monografia que agora comentamos "reproduz ( ... ) dois extensos capítulos - porventura a parte nuclear" (p. 13) da dissertação apresentada por VITAL MOREIRA para doutoramento em Direito na Universidade de Coimbra, intitulada Auto-regulação profissional e administração autónoma. A organização institucional do Vinho do Porto e defendida em Maio de 1997. A conquista das insígnias doutorais por VITAL MOREIRA assinalou o termo final do cenário de maior expectativa na comunidade científica portuguesa. Com efeito, a dissertação que agora apresentamos marca o regresso de um investigador e docente a Coimbra e à Universidade que o formou, numa viagem de sentido inverso aquela que havia percorrido duas décadas antes rumo à capital para exercer o mandado de deputado, com participação activa e determinante nos trabalhos da Assembleia Constituinte, e mais tarde para exercer funções de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, onde foi relator de alguns acórdãos que fizeram jurisprudência. Por ironia destino, na sala dos capelos VITAL MOREIRA encontrou como arguentes dois adversários políticos de outros tempos, Diogo Freitas do Amaral e Francisco Lucas Pires, circunstância que não impediu a conclusão das provas de doutoramento com distinção e louvor. Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 7-8 (1999). - p. 285-287.

1999-01-01T00:00:00Z Pinto, Ricardo Leite, 1958- http://hdl.handle.net/11067/5108 2021-03-10T13:25:40Z 1999-01-01T00:00:00Z

Título: Anotação : acórdão n.º 288/98 de 18/4/98 : fiscalização preventiva de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez Autor: Pinto, Ricardo Leite, 1958- Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 7-8 (1999). - p. 271-281.

1999-01-01T00:00:00Z Portugal. Tribunal Constitucional http://hdl.handle.net/11067/5107 2021-03-10T13:30:55Z 1999-01-01T00:00:00Z

Título: Tribunal Constitucional : acórdão n.º 288/98 de 18/4/98 : fiscalização preventiva de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez Autor: Portugal. Tribunal Constitucional Resumo: Procede à fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade e aprecia os requisitos relativos ao universo eleitoral da proposta de referendo constante da Resolução da Assembleia da República n." 16/98 (Interrupção voluntária da gravidez). Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 7-8 (1999). - p. 207-269.

1999-01-01T00:00:00Z