http://hdl.handle.net/11067/54 2026-10-29T22:05:06Z 2026-10-29T22:05:06Z Borges, Luana Dias dos Santos http://hdl.handle.net/11067/8916 2026-09-28T13:24:59Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: O direito de exoneração dos sócios : em especial nas sociedades por quotas Autor: Borges, Luana Dias dos Santos Resumo: O direito de exoneração nas sociedades por quotas dá legitimidade ao sócio para este se desvincular da sociedade, de forma unilateral, no momento em que se verifica um acontecimento que o torne elegível a fazê-lo. O estudo da evolução histórica permite o conhecimento deste direito de uma forma mais ampla, incluindo assim, toda a evolução da figura até ao que atualmente está tipificado. O direito de exoneração não leva a que a sociedade se dissolva obrigatoriamente, como antigamente acontecia, apenas leva à cessação da ligação entre o sócio e a sociedade. A legitimação do exercício deste direito acaba por ser limitada às causas de exoneração existentes, tanto legais como estatutárias. Sem a verificação de uma destas o sócio não detêm este direito na sua esfera jurídica. O exercício do direito de exoneração acarreta alguma complexidade, pois para além da verificação de uma causa de exoneração, também é necessário cumprir todas as fases do processo de exoneração. Inclusive, têm de o fazer de forma tempestiva, sob pena de ficarem impedidos de o exercer ou ainda de sofrerem consequências por essa falha. São várias as consequências do exercício deste direito sendo que compete à sociedade decidir, conforme os seus interesses, o destino da participação social do sócio dissidente. Não há um critério específico que obrigue a sociedade a adquirir ou amortizar perante certas situações em concreto. Esta tem a liberdade de optar pela solução que lhe melhor aprouver, tendo obviamente de conseguir cumprir todos os requisitos exigidos, sob pena de sofrer represálias. A consequente saída do sócio da sociedade confere-lhe o direito de receber o valor correspondente à sua participação social. Este valor é determinado por critérios específicos previstos na lei ou em certos casos por critérios estabelecidos no estatuto. A efetivação da amortização ou aquisição por parte da sociedade leva à saída do sócio da sociedade, extinguindo-se assim a qualidade de sócio.; The right of withdrawal in limited liability companies provides the shareholder with the possibility to unilaterally withdraw from the company, when certain events occur and legitimizes them to do so. The study of historical evolution provides broader knowledge and understanding of this right, encompassing the development of the concept up to its current legal framework. The right of withdrawal only leads to the termination of the bond between the shareholder and the company, and not necessarily to its dissolution, as it used to happen. The exercise of this right is limited to the existing legal and statutory causes of exoneration. Without the occurrence of one of these grounds, the shareholder does not have this right in their legal sphere. Exercising the right of withdrawal is not straightforward. Besides the requirement of an existing ground for withdrawal, it is also necessary that all stages of the process are respected, including the deadlines. If the shareholder doesn’t comply with all requirements, it may result in the loss of the right of withdrawal or other negative consequences. There are several consequences associated with exercising this right, so the company must consider and decide, based on its interests, how to handle the dissident shareholder's share. There is no specific criterion that obliges the company to acquire or amortize the share, so it has the autonomy to choose the most suitable solution, provided that all legal requirements are met. Upon leaving the company, the shareholder is entitled to receive a value for their share. This value is determined by specific criteria established by law or by the articles of association. The effective amortization or acquisition by the company leads to the shareholder's definitive exit from the company, thereby losing their status as a shareholder. Descrição: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Empresariais, orientada pelo Prof. Doutor Sérgio Manuel da Costa Machado, Universidade Lusíada do Porto, 2025.; Exame público realizado em 28 de julho de 2026, às 17h

2026-01-01T00:00:00Z Pinto, Victor Hugo Pires de Cirnes http://hdl.handle.net/11067/8914 2026-09-28T13:25:59Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: O "New Great Game" na região do Mar Cáspio : competição por poder, influência e recursos Autor: Pinto, Victor Hugo Pires de Cirnes Resumo: O Mar Cáspio, uma massa de água singular localizada entre a Europa e a Ásia, tem despertado grande interesse devido aos seus abundantes recursos energéticos e à sua posição estratégica. Desde o colapso da União Soviética, a região passou a assumir um papel central como o novo “Heartland” da Eurásia, em função das suas dinâmicas geopolíticas. Entre as principais questões destacam-se o estatuto jurídico do Mar Cáspio, a sua localização geográfica no cruzamento das esferas geopolíticas do Cáucaso e da Ásia Central, bem como as relações entre potências regionais e atores externos. Importa ainda considerar os padrões de comportamento dos Estados ribeirinhos nas suas interações económicas e políticas, tanto entre si como com países e entidades externas, assim como o conjunto mais amplo de fatores geopolíticos que regulam a região. As características geográficas específicas de cada país que faz fronteira com o Cáspio conferem-lhes posições diferenciadas neste contexto estratégico. O presente estudo analisa o panorama geopolítico do Mar Cáspio, com enfoque nos interesses e nas interações de potências regionais como a Rússia, bem como dos Estados ribeirinhos. Paralelamente, examina o papel de atores externos, nomeadamente a China e os Estados Unidos da América, avaliando de que forma procuram garantir os seus interesses energéticos e reforçar a sua influência na região. Por fim, o trabalho discute as possíveis consequências destas dinâmicas geopolíticas para a estabilidade regional e para as relações internacionais. O objetivo consiste em oferecer uma visão abrangente da geopolítica do Mar Cáspio, das dinâmicas de poder regionais e das suas implicações estratégicas, com base numa análise aprofundada de diversas fontes académicas, documentos institucionais e convenções celebradas entre os Estados ribeirinhos do Cáspio.; The Caspian Sea, a unique water body situated between Europe and Asia, has attracted significant attention due to its vast energy resources and strategic location. Due to the region’s geopolitical conditions, ever since the Soviet Union’s breakup, it has existed as Eurasia’s new Heartland. Some of the crucial geopolitical issues are the Caspian Sea’s legal system, the Caspian Sea’s geographic location at the centre of the Caucasus and Central Asian geopolitical spheres, the relationship between regional as well as trans regional powers in the Caspian, the kinds of behaviour that characterise the Caspian Sea’s littoral states in their economic and political interactions with one another and with transnational states, and finally all forms of geopolitics regulating the region. The geographical features of each nation bordering the Caspian basin have a specific position for them in this context. This research paper explores the geopolitical landscape of the Caspian Sea, examining the interests and interactions of regional powers such as Russia and the Caspian riparian nations. The study also investigates the influence of external actors such as China and the United States, affect regional dynamics by securing their energy needs and increasing their regional influence. The paper concludes by discussing the potential implications of these geopolitical dynamics for regional stability and international relations. The purpose of this study is to provide a thorough overview of the geopolitics of the Caspian Sea and Regional Power Dynamics and Strategic Implications. It is based on a thorough investigation of numerous academic and trans-governmental sources and various Conventions signed by littoral states of the Caspian basin. Descrição: Exame público realizado em 31 de julho 2026, às 11h; Dissertação de mestrado em Relações Internacionais, orientada pelo Prof. Doutor Paulo Jorge Ribeiro de Azevedo Amorim, Universidade Lusíada, Porto, 2026

2026-01-01T00:00:00Z Almeida, Ivo Manuel de Sousa http://hdl.handle.net/11067/8913 2026-09-28T13:26:21Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: Fiança bancária e recuperação de créditos em caso de insolvência empresarial Autor: Almeida, Ivo Manuel de Sousa Resumo: A presente investigação tem como objeto de estudo a fiança bancária, analisando a sua natureza jurídica, estrutura contratual, principais caraterísticas e distinções face à fiança tradicional. Examina se a relevância deste instrumento como garantia pessoal no âmbito das relações comerciais, com especial enfoque na sua aplicação prática na recuperação de créditos, nomeadamente em situações de insolvência empresarial Abordam-se ainda as principais diferenças entre a fiança bancária e outras garantias pessoais e reais (como o penhor, hipoteca e aval), bem como os mecanismos legais e jurisprudenciais que enquadram a sua execução. O trabalho analisa também o impacto da fiança bancária em processos de revitalização e reestruturação empresarial, destacando a sua eficácia enquanto instrumento de mitigação de risco. A investigação assenta em doutrina, legislação e jurisprudência nacionais, fornecendo uma perspetiva crítica e prática sobre a aplicação deste instituto jurídico no contexto empresarial contemporâneo.; This research focuses on bank guarantees, analyzing their legal nature, contractual structure, main characteristics, and distinctions from traditional guarantees. It examines the relevance of this instrument as a personal guarantee in commercial relations, with a special focus on its practical application in credit recovery, particularly in situations of corporate insolvency. It also addresses the main differences between bank guarantees and other personal and real guarantees (such as pledges, mortgages, and sureties), as well as the legal and jurisprudential mechanisms that govern their enforcement. The work also analyzes the impact of bank guarantees on business revitalization and restructuring processes, highlighting their effectiveness as a risk mitigation instrument. The research is based on national doctrine, legislation, and case law, providing a critical and practical perspective on the application of this legal institution in the contemporary business context. Descrição: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Empresariais, orientada pelo Prof. Doutor Alberto Francisco Ribeiro de Almeida, Universidade Lusíada do Porto, 2025.; Exame público realizado em 23 de julho de 2026, às 17h30

2026-01-01T00:00:00Z Fernandes, Diana de Oliveira http://hdl.handle.net/11067/8912 2026-09-28T09:28:23Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: A marca e os negócios no digital Autor: Fernandes, Diana de Oliveira Resumo: É inegável que a era digital transformou a forma como as marcas operam. Apesar das oportunidades emergentes, os desafios colocados ao Direito são cada vez maiores. As marcas são o elemento-chave para a identidade e sucesso das empresas, mas a sua integridade na Internet tem sido alvo de vários ataques, especialmente, pelas plataformas em linha, nos nomes de domínio, nas hiperligações e frames e nos conteúdos ilícitos no nosso entendimento. A legislação da União Europeia tem procurado adaptar-se a essa nova realidade e as Diretivas (UE) 2019/770 e 2019/771, o Regulamento P2B e o Digital Services Act (DSA) demonstram-no. No entanto, serão estas normas suficientes? A proteção das marcas no digital exige um quadro mais ágil como teremos oportunidade de verificar, várias vezes, ao longo da presente dissertação, mas quais as perspetivas futuras? Ao longo desta dissertação vamos ter oportunidade de avaliar a proteção da marca em ambiente digital e quiçá obtermos algumas soluções.; It’s undeniable that the digital era has transformed the way brands operate. Despite the emerging opportunities, the challenges posed to the law are becoming increasingly significant. Brands are the key element to a company’s identity and success, but their integrity on the internet has been subject to various attacks, especially by online platforms, domain names, hyperlinks and frames, and illegal content, in our point of view. The European Union legislation has been striving to adapt to this new reality, as seen in Directives (EU) 2019/770 and 2019/771, the P2B Regulation, and the Digital Services Act (DSA). However, are these norms sufficient? The protection of brands in the digital space requires a more agile framework, as we’ll have the opportunity to verify several times throughout this dissertation, but what are the future perspectives? Throught this dissertation, we’ll have the opportunity to assess brands protection in the digital environment and perhaps find some solutions. Brochado : depósito Descrição: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Empresariais, orientada pelo Prof. Doutor Alberto Francisco Ribeiro de Almeida, Universidade Lusíada do Porto, 2025; Exame público realizado em 7 de julho de 2026, às 17h

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