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  <title>Repositório Comunidade: A "Minerva: Revista de Estudos Laborais" foi pensada, desde o primeiro momento, como uma revista vocacionada, em primeira via, para difundir os estudos de docentes e investigadores. Numa prespectiva "urbi et orbi", a revista será o ponto de encontro de todos aqueles que pretendam contribuir para o estudo do Direito de Trabalho, para o aprofundamento do conhecimento das relações laborais.</title>
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  <subtitle>A "Minerva: Revista de Estudos Laborais" foi pensada, desde o primeiro momento, como uma revista vocacionada, em primeira via, para difundir os estudos de docentes e investigadores. Numa prespectiva "urbi et orbi", a revista será o ponto de encontro de todos aqueles que pretendam contribuir para o estudo do Direito de Trabalho, para o aprofundamento do conhecimento das relações laborais.</subtitle>
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  <updated>2026-11-19T20:25:17Z</updated>
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    <title>As «novas?» fronteiras da autonomia coletivas como fonte reguladora em Espanha</title>
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      <name>Miranda Boto, José María</name>
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    <updated>2026-11-09T18:30:35Z</updated>
    <published>2027-01-01T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Título: As «novas?» fronteiras da autonomia coletivas como fonte reguladora em Espanha
Autor: Miranda Boto, José María
Resumo: O trabalho analisa a evolução da autonomia coletiva como fonte reguladora no Direito do Trabalho espanhol e defende que as suas funções ultrapassaram amplamente a negociação tradicional de salários e condições de trabalho. Partindo da constatação de que a negociação coletiva sempre aspirou, com intensidade variável, a intervir em domínios ligados à organização e gestão da empresa, o estudo cartografa as remissões do Estatuto de los Trabajadores e de outras normas para a autonomia coletiva e identifica uma transição de uma função suplementar para uma função complementar em relação à lei. Destaca-se o surgimento das chamadas «cláusulas de governação», destinadas a modular o exercício dos poderes empresariais através de acordos sobre classificação profissional, organização do trabalho, planos de igualdade, mobilidade sustentável, medidas LGTBI ou direitos digitais. Distinguem-se, por último, mandatos fortes, fracos e funcionais, em função das consequências do seu incumprimento. A principal conclusão é que a negociação coletiva se tornou um instrumento essencial para desenvolver e aplicar políticas públicas e mecanismos de governação no seio da empresa, atuando menos como expressão espontânea da autonomia social e mais como técnica de execução das opções do legislador.
Descrição: Minerva: Revista de Estudos Laborais. V. 17, n. 10 (2027). ISSN 1647-0753.</summary>
    <dc:date>2027-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>L’accordo sindacati e imprese del 12 Novembre 2026 e il problema costituzionale</title>
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      <name>Ballistreri, Gandolfo Maurizio</name>
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    <updated>2026-11-16T15:06:53Z</updated>
    <published>2027-01-01T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Título: L’accordo sindacati e imprese del 12 Novembre 2026 e il problema costituzionale
Autor: Ballistreri, Gandolfo Maurizio
Resumo: Nel sistema sindacale italiano, è stata riproposta in materia di rappresentanza e rappresentatività, la nozione di sindacato comparativamente più rappresentativo, dall’accordo del 12 novembre 2026 tra sindacati e imprese, dalla legge 25 giugno 2026 n. 112 sul cosiddetto “salario giusto” e dalla sentenza della Corte costituzionale n. 156/2025, che suscitano diversi interrogativi sulla sua coerenza con l’art. 39, comma 1, della Carta fondamentale della Repubblica italiana.; Within the Italian trade union system, the Constitutional Courthas revived the concept of the "comparatively most representative", from the agreement of November 12, 2026 between unions and companies, from the law 25 giugno 2026 n. 112 on the so-called fair wage and from the Constitutional Court ruling no. 156/2025, this raises various questions regarding its consistency with Article 39, paragraph 1, of the Italian Constitution.
Descrição: Minerva: Revista de Estudos Laborais. V. 17, n. 10 (2027). ISSN 1647-0753.</summary>
    <dc:date>2027-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>Exercício pelo trabalhador de outra atividade durante as férias mediante autorização do empregador / violação do direito a férias, a um tempo de não trabalho?</title>
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      <name>Araújo, Rui Manuel Ataíde de</name>
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    <updated>2026-11-04T15:44:49Z</updated>
    <published>2026-01-01T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Título: Exercício pelo trabalhador de outra atividade durante as férias mediante autorização do empregador / violação do direito a férias, a um tempo de não trabalho?
Autor: Araújo, Rui Manuel Ataíde de
Descrição: Minerva: Revista de Estudos Laborais. V. 16, n. 09 (2026). ISSN 1647-0753.</summary>
    <dc:date>2026-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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    <title>O princípio da igualdade e da não discriminação no contexto ibérico : o impacto do Tribunal de Justiça no direito do trabalho espanhol e o seu diálogo com a Constituição Portuguesa</title>
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      <name>Maneiro Vásquez, Yolanda</name>
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    <updated>2026-11-04T15:48:55Z</updated>
    <published>2026-01-01T00:00:00Z</published>
    <summary type="text">Título: O princípio da igualdade e da não discriminação no contexto ibérico : o impacto do Tribunal de Justiça no direito do trabalho espanhol e o seu diálogo com a Constituição Portuguesa
Autor: Maneiro Vásquez, Yolanda
Descrição: Minerva: Revista de Estudos Laborais. V. 16, n. 09 (2026). ISSN 1647-0753.</summary>
    <dc:date>2026-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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