http://hdl.handle.net/11067/171 2026-10-29T23:04:18Z 2026-10-29T23:04:18Z Cordeiro, Pedro João Fialho da Costa 1956- http://hdl.handle.net/11067/196 2023-04-18T14:31:48Z 2012-11-21T00:00:00Z

Título: Direito da pessoas e das situações jurídicas : relatório do concurso para professor associado nos termos do artigo 44º, nº 2, do decreto-lei nº 448/79, de 18 de Novembro Autor: Cordeiro, Pedro João Fialho da Costa 1956- Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n. 7 (2010). - p. 373-443.

2012-11-21T00:00:00Z González, José Alberto Rodríguez Lorenzo, 1965- http://hdl.handle.net/11067/195 2023-04-18T14:26:03Z 2010-01-01T00:00:00Z

Título: Garantia das obrigações : relatório Autor: González, José Alberto Rodríguez Lorenzo, 1965- Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n. 7 (2010). - p. 291-372.

2010-01-01T00:00:00Z Freitas, Florentina Maria de http://hdl.handle.net/11067/194 2023-04-18T14:19:08Z 2012-11-21T00:00:00Z

Título: Implicações constitucionais da criação de uma base de dados genéticos para fins de investigação criminal : segurança versus privacidade Autor: Freitas, Florentina Maria de Resumo: O crescente uso do ADN com finalidades forenses, nomeadamente o processamento e armazenamento de informação de carácter genético em bases de dados, com o objectivo de auxiliar a investigação criminal tem sido entendida como uma técnica capaz de substituir as tradicionais bases de dados de impressões digitais, uma vez que os perfis de ADN constituem uma estrutura biológica que é única em cada indivíduo. Contudo, a utilização deste instrumento no domínio forense não é isenta de polémica, face ao "carácter sensível" da informação genética e o receio do uso indevido de tal informação. Por outro lado questiona-se a legitimidade da politica de controlo e reforço dos poderes do Estado e de ingerência na vida privada dos cidadãos perante o enfraquecimento dos direitos, liberdades e garantias destes últimos, em nome da prevenção e repressão criminais. O ensaio que agora apresentamos pretende, à luz do regime jurídico da Lei 5/2008, de 12 de Fevereiro, demonstrar que a base de dados de perfis de ADN com a finalidade de auxiliar a investigação criminal, identificando suspeitos mediante a comparação de perfis de ADN do material celular, constitui um poderoso instrumento de politica criminal, satisfazendo objectivos socialmente aceitáveis, perante alguma restrição do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar do visado. Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n. 7 (2010). - p. 247-290.

2012-11-21T00:00:00Z Vaz, Sónia Queiróz http://hdl.handle.net/11067/193 2023-04-18T14:09:59Z 2010-01-01T00:00:00Z

Título: A nova legislação francesa sobre obrigações dos ISP'S quanto à retenção dos dados dos infractores e o respeito de propriedade intelectual Autor: Vaz, Sónia Queiróz Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n. 7 (2010). - p. 237-243.

2010-01-01T00:00:00Z