Percorrer por assunto Empregados - Dispensa de - Direito e legislação - Portugal
Mostrar resultados 1-6 de 6.
| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
|---|---|---|---|---|---|
 | 2024 | O estado da arte na jurisprudência do art. 366, n.º 5, CT e o contributo do AC. do STJ, de 12 de Outubro de 2022 | Quintas, Paula do Couto | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2023 | Justa causa para a resolução contratual pelo praticante desportivo | Badalo, Miguel Alexandre Barbado, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2021 | O procedimento cautelar de suspensão de despedimento e os trabalhadores protegidos | Pinheiro, Paulo Jorge de Sousa, 1974- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2026 | A propósito de remissão abdicativa (Artigo 337o, 3, do CT) | Correia, João | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2026 | Providências cautelares e despedimentos | Pinheiro, Paulo Sousa | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2024 | Sobre a (des)conformidade constitucional do novo artigo 338.ºA do código do trabalho | Amado, João Leal | Artigo | Acesso Aberto |