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Percorrer por assunto Direito internacional
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29-Abr-2016
O aborto e a criação de uma lei internacional
Vara, Inês Antunes, 1988-
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2024
Corrupção e imunidade penal Ratione Materiae funcionários oficiais de países estrangeiros
Teles, Patrícia Galvão
Artigo
Acesso Aberto
2012
A dimensão fragmentária da jurisdição do Tribunal Penal Internacional : consequências ao nível da justiça portuguesa
Fernandes, Beatriz da Conceição da Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
27-Out-2015
Estudos de direito internacional : formação e evolução do conceito de segurança
Esteves, João Amorim, 1948-
Artigo
Acesso Aberto
2007
Os fundamentos republicanos do direito internacional público
Sellers, Mortimer
Artigo
Acesso Aberto
2026
As imunidades dos Chefes de Estado, as obrigações dos Estados perante o TPI e a realpolitik: uma análise à luz do caso de Vladimir Putin
Paulos, André da Silva
Artigo
Acesso Aberto
2012
La lei aplicável à compra e venda internacional de mercadorias
Lopes, Diana Gisela de Sá
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2025
A nacionalidade e sua relação com o estado : o paradoxo da nacionalidade efetiva e a tese da nacionalidade como um direito humano
Albertini, Maria de Lourdes Monteiro
;
Bernardes, Wilba Lúcia Maia
Artigo
Acesso Aberto
2024
A responsabilidade de proteger no Direito Internacional Público : a aplicabilidade do princípio à luz da agressão Russa contra a integridade territorial da Ucrânia
Rocha, Raquel Ferreira da
Artigo
Acesso Aberto
2015
Segurança coletiva : protocolos, tratados e relações internacionais
Esteves, João Amorim, 1948-
Artigo
Acesso Aberto
2025
Vinculativa ou não? : uma perspetiva realista sobre a Resolução 2728 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Tavares, João António de Mendonça Vieira Lopes, 1991-
Artigo
Acesso Aberto