Percorrer por assunto Direito das Crianças - Tutela - Proteção - Responsabilidades parentais
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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 | 2024 | A aplicação de medidas coercitivas para o recebimento do crédito alimentar no direito Luso-Brasileiro | Oliveira, Carolina Zetychi | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
 | 2023 | O incumprimento reiterado da Pensão de Alimentos : o encargo acrescido para o progenitor residente | Fernandes, Bárbara Almeida | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | A intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a menores com fundamento na falta de pagamento pelo progenitor da prestação alimentícia fixada | Silva, Andrielle Tatiane Gomes da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | A tutela das crianças e jovens em perigo : educação e saúde : novos dilemas? | Pereira, Bárbara Dias Ferreira e | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |