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Percorrer por assunto Direito constitucional

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polis_4_5_10.pdf.jpg1995"Direito Constitucional : casos práticos resolvidos" de João Loureiro, Jónatas Machado e Maria Benedita UrbanaMartins, Cláudia MarquesArtigoAcesso Aberto
2026El deporte y la constituciónArnaldo Alcubilla, EnriqueParte de LivroAcesso Aberto
2010O estatuto da interioridade enquanto categoria jurídicaPereira, Luís Ricardo BeatoDissertação de MestradoAcesso Aberto
Livro_Martins_Lopez_A_defesa_do_Estado_de_Direito_no_seculo_XXI_183-207.pdf.jpg2026Identidade constitucional e Estado de Direito na área de liberdade, segurança e justiça : desafios e paradigmas de uma mudançaCardoso, RaquelParte de LivroAcesso Aberto
polis_2_1_1.pdf.jpg2020Nota de aberturaPinto, Ricardo Leite, 1958-ArtigoAcesso Aberto
polis_2_4_1.jpg2021Nota de aberturaPinto, Ricardo Leite, 1958-ArtigoAcesso Aberto
polis_13_1.pdf.jpg2026Nota de aberturaPinto, Ricardo Leite, 1958-ArtigoAcesso Aberto
polis_13_16.pdf.jpg2026As organizações populares de base na Constituição Portuguesa de 1976Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-ArtigoAcesso Aberto
Livro_Martins_Lopez_A_defesa_do_Estado_de_Direito_no_seculo_XXI_163-182.pdf.jpg2026Presupuestos y condicionantes de la justicia constitucional como defensora del Estado de DerechoRevenga Sánches, MiguelParte de LivroAcesso Aberto
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