Percorrer por assunto Contrato de trabalho - Portugal
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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![]() | 2003 | Pressupostos da desvinculação desportiva do jogador | Mendes, Albino Baptista, 1956-2002 | Artigo | Acesso Aberto |
![]() | 2026 | A propósito de remissão abdicativa (Artigo 337o, 3, do CT) | Correia, João | Artigo | Acesso Aberto |
![]() | 2005 | O regime do contrato individual de trabalho da administração pública e a constituição portuguesa | Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar, 1966- | Artigo | Acesso Aberto |
![]() | 2022 | Trabalho digno e diversificação tipológica dos contratos sem duração indeterminada : nótula sobre contrato de trabalho de estudantes em férias escolares e interrupções letivas | Martins, João Nuno Zenha | Artigo | Acesso Aberto |



