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Percorrer por assunto Responsabilidade penal - Portugal

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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
md_sandra_carvalho_dissertacao.pdf.jpg14-Out-2013Consentimento presumido nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários : análise crítica do artigo 156.º do Código Penal PortuguêsCarvalho, Sandra Filipa Correia Teles, 1983-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_barbara_silva_dissertacao.pdf.jpg2022Inteligência artificial e a responsabilidade penal no ordenamento jurídico português : aspetos históricos, atuais e prospetivosSilva, Bárbara Sofia Lameiras da, 1997-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
LD_31_97-140.pdf.jpg2024Os limites da participação criminosa : as condutas valorativamente neutrasOliveira, Carolina Bugalho Leal Pais de, 1996-ArtigoAcesso Aberto
md_beatriz_ribeiro_dissertacao.pdf.jpg2025Pressupostos de facto da inimputabilidade à luz do quadro normativo português: uma tentativa de clarificação conceptualRibeiro, Beatriz Monteiro Filipe, 2001-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_jose_pinheiro_dissertacao.pdf.jpg2023O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude : em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erroPinheiro, José Miguel Calisto Quintas Penim, 1996-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_marisa_lopes_dissertacao.pdf.jpg2014A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal : o pedido de indemnização civilLopes, Marisa Carlos Vieira, 1979-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_arthur_sato_dissertacao.pdf.jpg2025A responsabilização do adolescente/jovem por condutas tipificadas como crime: uma análise juscomparativa luso-brasileiraSato, Arthur Yasuhiro Kenji, 1988-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
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