| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 2024 | A aplicação de medidas coercitivas para o recebimento do crédito alimentar no direito Luso-Brasileiro | Oliveira, Carolina Zetychi | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
 | 2025 | A casa de morada de família em caso de dissolução por morte na relação de união de facto | Santana, Vivian Hellen Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | O consentimento informado dos menores no caso de recusa da transfusão de sangue por motivos religiosos | Alves, Juliana Andreia Martins | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
| 2025 | A culpa nos casos do funcionamento anormal do serviço nos estabelecimentos públicos de saúde | Teixeira, Juliana Filipa Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2024 | O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice : a obrigação de alimentos | Loureiro, Micaela Alexandra Almeida | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | A gestação de substituição no Direito Internacional Privado : as questões de ordem pública | Baptista, Catarina Marques | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
 | 2024 | O instituto do consentimento hipotético na responsabilização civil médica por violação do dever de informação | Nunes, Pilar Lucas da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | A intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a menores com fundamento na falta de pagamento pelo progenitor da prestação alimentícia fixada | Silva, Andrielle Tatiane Gomes da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2024 | Pactos sucessórios renunciativos : a renúncia recíproca dos cônjuges à condição de herdeiro | Santos, Alexandre da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | A possível posição sucessória do unido de facto no ordenamento jurídico português | Ribeiro, Telma Maria Moreira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2024 | A redução das liberalidades inoficiosas : algumas questões | Silva, Karina Mickaela de Oliveira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | A relevância da audição da criança e a valoração do seu depoimento na regulação do exercício das responsabilidades | Cruz, Maria Jorge Machado da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2024 | Responsabilidade civil médica em cirurgia estética | Areias, João Tiago de Almeida | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
| 2024 | Responsabilidade civil por abandono afetivo contra o idoso | Xavier, Priscylla de Souza | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | A tutela das crianças e jovens em perigo : educação e saúde : novos dilemas? | Pereira, Bárbara Dias Ferreira e | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
