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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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1999 | Paradoxos constitucionais | Martins, Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira, 1952- | Artigo | Acesso Aberto | |
2008 | Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem : uma perspectiva portuguesa | Miranda, Jorge, 1941- | Artigo | Acesso Aberto | |
2008 | Valores e virtudes no aprofundamento do Estado de direito : uma perspectiva luso-brasileira | Cunha, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da, 1959- | Artigo | Acesso Aberto | |
2008 | "Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão" : anotação aos acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal Constitucional | Correia, José de Matos, 1963- | Artigo | Acesso Aberto |
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Assunto
- 2 Constituições - Portugal - 1976
- 1 Correia, José de Matos, 1963- Crí...
- 1 Cunha, Paulo Jorge Fonseca Ferrei...
- 1 Direito administrativo - Portugal
- 1 Direito constitucional - Brasil
- 1 Direito internacional público - T...
- 1 Estado de direito - Brasil
- 1 Estado de direito - Portugal
- 1 Liberdade religiosa - Portugal
- 1 Machado, Jónatas Eduardo Mendes -...
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Data de Publicação