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Registos:

Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)	Tipo	Acesso
	2011	Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais do cônjuge, dos familiares e do unido de facto	Silva, Rui António Sousa Padrão Sanches e	Dissertação de Mestrado	Acesso Embargado
	2011	Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidade	Oliveira, Sara Canavarro de	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
	2011	Especulação de preços : da (in)dignidade penal do bem jurídico tutelado (uma análise tendo por base o ordenamento jurídico português)	Abreu, Marcelino António Pereira de	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
	2011	O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais	Rodrigues, João Firmino Silveira de Araújo	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
	2011	O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpa	Teixeira, Pedro Gil Barreira Gomes	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
	2011	Da localização à divulgação	Botelho, Isabel Cristina Moutinho	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
	2011	A constituição fiscal face à existência de uma cláusula geral anti-abuso em Portugal	Gomes, Paulo Alexandre Silva	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
	2011	O conhecimento probatório do co-arguido em processo penal	Gomes, Diana Filipa dos Santos	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
	2011	O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso	Roque, Maria da Graça Furtado Simões	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
	2011	A eficácia horizontal das disposições das directivas comunitárias : uma visão jurisprudencial	Borges, Diana Manuela Campos Araújo	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto