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Dissertação de mestrado.pdf.jpg2014Buscas domiciliárias e o princípio da inviolabilidade do domicílioFidalgo, Susana Cristina Marques BrancoDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2014Internamento compulsivo : sua contextualizaçãoReis, Cidália Sofia Ferreira dosDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014A tributação das mais-valias de partes sociais em IRSGraça, Sónia Manuela de Sousa Martins daDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014A prova no processo penal fiscal : da teoria à práticaMesquita, Maria Suzete Gonçalves PaulosDissertação de MestradoAcesso Controlado
2014Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguidoCoutinho, Marta Alexandra CarvalhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguidoCosta, Ana Patrícia Soares Teixeira daDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014Os tribunais portugueses e o reenvio prejudicialSantos, Inês MourãoDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafiosSilva, Sónia das Dores Valadares Correia daDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014Do acidente de trabalho in itinereSantos, Dália Cristina LopesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014A acção declarativa no novo código de processo civil e os poderes do juizNogueira, Ana Catarina Cid AlvesDissertação de MestradoAcesso Aberto

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