Responsabilidades parentais e alimentos : destaque na relação entre pais e filhos

Abstract

Na presente dissertação menciono as responsabilidades parentais. Ainda após a sua extinção surgem-nos outras responsabilidades no lugar destas, de ordem familiar. Essas responsabilidades são mútuas pois os filhos têm para com os pais iguais obrigações às que estes têm para com os filhos. Refiro também outras relações familiares que considero importantes em termos de comparação de obrigações e direitos mútuos, tudo na base do sentimento de família, e como tal, de cooperação e entreajuda. O ponto mais importante da dissertação concerne ainda às prestações de alimentos, as quais defendo como direitos indispensáveis e deveres irrenunciáveis a ser respeitados por todos, e, como direitos fundamentais que são, protegidos pelo Estado, ainda que quando devidos a alimentados maiores de idade.