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Acesso
2019
Dos efeitos da caducidade da licença de loteamento nos atos e operações urbanísticas subsequentes
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Artigo
Acesso Aberto
2021
O poder local e a gestão ambiental : uma abordagem geral
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
;
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
Artigo
Acesso Aberto
2016
Em torno de um peculiar procedimento de contra-ordenação ambiental = Around a peculiar procedure on environmental illicits
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Artigo
Acesso Aberto
2015
Da aplicação a toda a atividade da administração, mesmo que «de gestão privada», dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras dos direitos fundamentais dos administrados : comentário aos acórdãos de 23 de março de 2003 do S.T.J. e 218/2007, de 23 de março de 2007 do T.C.
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Artigo
Acesso Aberto
27-Out-2015
Reflexão em torno de alguns conceitos urbanísticos fundamentais
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
5
Amorim, João Salvador Velez Pache...
Assunto
1
Administração local
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Contratos - Portugal
1
Direito do ambiente
1
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1
Direito do urbanismo - Portugal
1
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1
Óleos e gorduras – Direito e legi...
Data de Publicação
2
2015
1
2016
1
2019
1
2021