Repositório Colecção:http://hdl.handle.net/11067/43472024-03-28T11:25:47Z2024-03-28T11:25:47ZDireitos reais : relatórioGonzález, José A.R. Lorenzo, 1965-http://hdl.handle.net/11067/43562023-03-28T09:55:06Z2015-01-01T00:00:00ZTítulo: Direitos reais : relatório
Autor: González, José A.R. Lorenzo, 1965-
Resumo: O presente relatório destina-se, mormente, a descrever o conteúdo programático proposto para a unidade curricular de Direitos Reais, apresentando, em simultâneo, as respetivas justificações. Na sequência, procede-se ao desenvolvimento dos principais pontos do programa que se perfilha, aproveitando-se a oportunidade para, por um lado, apontar os temas da matéria que se julga revestirem maior interesse para a realização de trabalhos de investigação a cargo dos alunos, e por outro, para fornecer exemplificativamente dados relativos à pertinente jurisprudência mais representativa. De seguida enunciam-se os métodos de ensino a adoptar, introduzindo-se, na sequência, o congruente syllabi. A finalizar insere-se, a título elucidativo, um conjunto de hipóteses acompanhadas da respectiva resolução, tendo em vista dar execução ao entendimento antes sustentado relativo às vantagens decorrentes da utilização do method case.; Mainly, this report describes a syllabus proposed for the course of Property Law. At the same time, it presents the parallel explanations. As a result, we proceed to the development of the main points of the program, using the opportunity to, first, point out the issues considered of the highest interest to conduct the students research, and to, secondly, regarding this purpose, provide illustrative courts decisions. Then we describe the teaching methods to be adopted, followed by the required syllabus. At the end is introduced, to exemplify, a set of hypotheses accompanied by the matching resolution in order to implement the opinion before sustained on the advantages of using the case method.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 14 (2015). - p. 209-3652015-01-01T00:00:00ZDa aplicação a toda a atividade da administração, mesmo que «de gestão privada», dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras dos direitos fundamentais dos administrados : comentário aos acórdãos de 23 de março de 2003 do S.T.J. e 218/2007, de 23 de março de 2007 do T.C.Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-http://hdl.handle.net/11067/43552023-03-28T10:07:56Z2015-01-01T00:00:00ZTítulo: Da aplicação a toda a atividade da administração, mesmo que «de gestão privada», dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras dos direitos fundamentais dos administrados : comentário aos acórdãos de 23 de março de 2003 do S.T.J. e 218/2007, de 23 de março de 2007 do T.C.
Autor: Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Resumo: I – Os contratos celebrados entre o recorrente e o IFADAP têm natureza privada, tendo a rescisão efetuada a natureza de declaração negocial e não de cato administrativo.
II – Os tribunais comuns são os materialmente competentes para conhecer da causa.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 14 (2015). - p. 159-2052015-01-01T00:00:00ZVida indevida (wrongful life) e direito à não existênciaSilva, Sara Elisabete Gonçalves da, 1990-http://hdl.handle.net/11067/43542023-03-28T10:15:50Z2015-01-01T00:00:00ZTítulo: Vida indevida (wrongful life) e direito à não existência
Autor: Silva, Sara Elisabete Gonçalves da, 1990-
Resumo: O progresso científico e tecnológico mudou radicalmente o mundo e a sociedade. Neste sentido, o aumento da complexidade confronta o indivíduo com novos desafios e obriga o direito a um alargamento que acompanhe o desenvolvimento científico, bem como as mudanças nos usos e costumes. Com a evolução das técnicas médicas, designadamente as técnicas de diagnóstico préconcecional e pré-natal, é possível diagnosticar doenças congénitas antes da conceção e do nascimento de uma criança. Através do processo de aconselhamento genético, consegue-se tratar de problemas associados ao risco de uma patologia genética e identificar malformações de que o feto padeça. Quando o processo é efetuado defeituosamente o instituto da responsabilidade civil é chamado para responsabilizar o médico perante os pais e, até mesmo, perante a própria criança. Tais pretensões são designadas por wrongful actions – wrongful conception, wrongful birth e wrongful life – que pretendem responsabilizar os profissionais de saúde. É na pretensão de wrongful life que nos deparamos com uma importante consideração: a admissibilidade ou não da invocação do direito à não existência, bem como se as mesmas devem ser admitidas e, portanto, suscetíveis de indemnização.; he scientific and technological progress has radically changed the world and society. As a result, the complexity increase makes people face new challenges and makes the law undergo an expansion which will enable it to follow the scientific development as well as the change in practices and traditions. With the evolution of medical techniques, specifically the preconception and prenatal diagnostic techniques, it is possible to diagnose congenital diseases before conception and before the birth of a child. Through the genetic counselling process it is possible to treat the problems associated with the risk of a genetic pathology and to identify the malformations the foetus may suffer from. When the process is wrongfully done, the civil liability institute is called upon to hold the doctor responsible before the parents and even before the child. Such claims are designated as wrongful actions – wrongful conception, wrongful birth and wrongful life – and they intend to hold the health care professional responsible. We will perceive an important consideration in the wrongful life claim: the admissibility or not of the invocation of the right to non-existence and if the wrongful life should be admitted and, therefore, susceptible of compensation.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 14 (2015). - p. 123-1552015-01-01T00:00:00ZO conceito de integraçãoMarrana, Rui Miguel Sousa Simões Fernandes, 1961-http://hdl.handle.net/11067/43532023-03-28T10:22:36Z2015-01-01T00:00:00ZTítulo: O conceito de integração
Autor: Marrana, Rui Miguel Sousa Simões Fernandes, 1961-
Resumo: O processo de construção europeia é normalmente definido através do recurso ao conceito de integração. No presente trabalho partimos da caracterização desse conceito – que tende a ser utilizado de forma imprecisa, mesmo no âmbito jurídico – por referência às limitações de soberania, para depois explicar que (ao contrário do que normalmente se afirma) essas limitações estão na origem do processo (são-lhe anteriores) e não surgem como consequência do mesmo.; The European Union – and its gathering process – is usually defined through the concept of integration. In this paper we seek to characterize the concept (frequently vague an imprecise, even at a legal level) starting on the sovereignty limitations and explaining that (contrary to the common assumption) those limitations precede the process (are at its origin, and not its consequence).
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 14 (2015). - p. 105-1222015-01-01T00:00:00Z