Repositório Colecção:http://hdl.handle.net/11067/10762024-03-29T09:28:59Z2024-03-29T09:28:59ZContrato de mútuo : natureza jurídica e particularidadesSilva, Nuno Ricardo Pinto dahttp://hdl.handle.net/11067/10932023-03-30T15:07:27Z2014-09-01T00:00:00ZTítulo: Contrato de mútuo : natureza jurídica e particularidades
Autor: Silva, Nuno Ricardo Pinto da
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 139-167.2014-09-01T00:00:00ZDo sistema de recursos próprios ao imposto europeuAzevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-http://hdl.handle.net/11067/10922023-03-30T15:14:47Z2014-09-01T00:00:00ZTítulo: Do sistema de recursos próprios ao imposto europeu
Autor: Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-
Resumo: Na história das Comunidades Europeias, a luta pelo exercício do poder orçamental reflecte, de certo modo, a própria evolução do projecto europeu.
Trata-se de uma dialéctica desenvolvida ao longo do tempo, basicamente em dois planos: por um lado, o nível da tensão latente, complexa e multifacetada entre os Estados membros e as Comunidades no que tange à partilha de competências, responsabilidades financeiras e determinação se as Comunidades deviam beneficiar ou não de recursos próprios; e, por outro, o quadro da rivalidade entre as instituições comunitárias, no sentido de apurar qual havia de exercer o poder orçamental – a Alta Autoridade/Comissão ou o Conselho ou, ainda, o Parlamento –, tendo essa atribuição conhecido uma linha evolutiva que traduz, numa certa perspectiva, uma síntese da construção da Europa.
Neste contexto, as Comunidades, à semelhança de qualquer sociedade organizada, têm configurado um terreiro de confronto entre as forças que as constituem com vista a assumir a respectiva liderança, representando a questão orçamental, de forma inequívoca, uma fonte privilegiada de direcção e controlo.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 113-136.2014-09-01T00:00:00ZNovidades na acção executivaCastanheira, Sérgiohttp://hdl.handle.net/11067/10912023-03-30T15:54:10Z2014-09-01T00:00:00ZTítulo: Novidades na acção executiva
Autor: Castanheira, Sérgio
Resumo: No que à acção executiva em concreto diz respeito e tendo em consideração:
- A facilidade com que actualmente se acede à acção executiva, fruto da diminuição dos requisitos de exequibilidade dos diversos títulos, sem que a existência da dívida esteja garantida, e
- A facilidade com que actualmente se penhoram bens sem prévia citação do alegado devedor, impunha-se recuar no tempo, eliminando-se a exequibilidade dos documentos particulares, por forma a que a discussão sobre a existência/não existência da dívida tenha lugar na devida sede – acção declarativa - e não em incidente declarativo enxertado no âmbito da acção executiva.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 101-105.2014-09-01T00:00:00ZOs temas da provaPimenta, Paulohttp://hdl.handle.net/11067/10902023-03-30T16:13:28Z2014-09-01T00:00:00ZTítulo: Os temas da prova
Autor: Pimenta, Paulo
Resumo: Na sequência da aprovação do novo Código de Processo Civil, o presente texto debruça-se sobre uma das mais significativas alterações a introduzir no processo civil português. Trata-se da abolição de uma figura (questionário/base instrutória) que marcou e tolheu as acções cíveis ao longo de mais 70 anos. Esta alteração tem em vista pôr fim a limites artificiais na instrução da causa. Com esta alteração, a instrução será balizada somente pela causa de pedir e pelas excepções deduzidas.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 77-99.2014-09-01T00:00:00Z