Percorrer por assunto Direitos fundamentais
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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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1998 | Pacto internacional de direitos civis e políticos : adoptado e aberto a assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2.200 A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966 | - | Artigo | Acesso Aberto | |
2007 | O princípio de igualdade no Estado de direito | Sousa, António Francisco de, 1956- | Artigo | Acesso Aberto | |
2021 | O que são os direitos sociais? | Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Artigo | Acesso Aberto | |
2007 | "Staatsrecht. II, Grundrechte" / Bodo Pieroth e Bernhard Schlink | Sousa, António Francisco de, 1956- | Artigo | Acesso Aberto | |
2023 | Tempo e trabalho na Constituição da República Portuguesa : os tempos de não trabalho como direitos fundamentais | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Tese de Doutoramento | Acesso Controlado | |
2016 | Tráfico (des)humano | Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
8-Jul-2013 | Violência doméstica | Lopes, Ana Filipa Alves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |