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2013O papel do estado português face à directiva 2006/123/CE : as funções do Estado na garantia de serviços público-privadosGuimarães, José Henrique CaldasMaster ThesisOpen Access
2016Os paraísos fiscaisGomes, Ana Catarina CarvalhoMaster ThesisClosed Access
287046 Maria Inês Gama Ferreira dos Santos.pdf.jpg2021Participação dos cônjuges em sociedades (por quotas) e a posição do cônjuge meeiroSantos, Maria Inês Gama Ferreira dosMaster ThesisOpen Access
2018Um passo na evolução jurídica : o requerimento de interpelação admonitóriaCouto, Ana CarolinaMaster ThesisOpen Access
Dissertação de mestrado Rute Silva.pdf.jpg2017A perda de chance na responsabilidade civilSilva, Rute Eunice Andrade Teixeira daMaster ThesisOpen Access
Dissertação-Perjúrio-Hermínio-Pinto.pdf.jpg2017O perjúrio : crime de falso testemunhoPinto, Hermínio MoreiraMaster ThesisOpen Access
2012Política Agrícola Comum : novos rumosQueiroz, António Júlio BrandãoMaster ThesisOpen Access
2016A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuaisGaspar, Áurea Inês Augusto QuelhasMaster ThesisOpen Access
287052 Daniela Natália Campos Costa.pdf.jpg2021As práticas comerciais desleais pela perspetiva do Direito do ConsumidorCosta, Daniela Natália CamposMaster ThesisOpen Access
Dissertacao de mestrado.pdf.jpg2010Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventivaSousa, Stéphanie Mendes deMaster ThesisOpen Access
2018Os problemas de qualificação do contrato de trabalhoPereira, Joana Marisa TeixeiraMaster ThesisOpen Access
Dissertação de Mestrado.pdf.jpg26-Jul-2013A problemática do crime de homicídio, em especial o crime de homicídio privilegiado do art. 133º do Código PenalLopes, Tiago da RochaMaster ThesisOpen Access
2012A problemática relativa à prova nas diferentes fases do processo penal : declarações do arguido e a sua confissãoRodrigues, Sara Cátia GuedesMaster ThesisOpen Access
2016O processo especial de revitalização : tramitação processualSoares, Ângela Maria MartinsMaster ThesisOpen Access
2021A procriação medicamente assistida, Post Mortem e as suas implicações no Direito SucessórioCarvalho, Juliana Augusta MarquesMaster ThesisClosed Access
FD_Dissertação de mestrado.jpg2021A propriedade e limitesFerreira, Vítor Augusto LimaMaster ThesisOpen Access
2017A protecção de dados do trabalhadorFaria, Sandra Adriana LimaMaster ThesisOpen Access
2016A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviçoAlmeida, Filipa Fernandes Dinis deMaster ThesisOpen Access
2014Protecção jurídica : natureza e regimeRodrigues, Maria da Conceição TeixeiraMaster ThesisOpen Access
2014Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafiosSilva, Sónia das Dores Valadares Correia daMaster ThesisOpen Access