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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2016 | A natureza jurídica da sanção no direito da concorrência | Teixeira, António José Espregueira Tavares | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | O nexo de causalidade na responsabilidade por danos ambientais | Rodrigues, Rodrigo Alexandre Gouveia | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
 | 2020 | Nota de abertura | Pinto, Ricardo Leite, 1958- | Article | Open Access |
| 2012 | Uma nova esperança : um estudo comparativo sobre o direito da reinserção na Península Ibérica | Gonçalves, Augusto Filipe Gomes da Silva | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | Novas formas de família versus responsabilidade parental e adopção | Vitorino, Ana Rita Peixoto | Master Thesis | Open Access |
| 2017 | Obrigação de alimentos : antes e após a maioridade do filho | Loureiro, António Eduardo Marques | Master Thesis | Open Access |
| 2022 | A obrigação de não concorrência : nos negócios sobre empresas e nos contratos de distribuição | Ferreira, Margarida Susana Teixeira | Master Thesis | Closed Access |
| 2022 | Um olhar sobre a figura da interpelação admonitória | Gomes, Carolina Meneses | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
| 22-Jul-2013 | O overbooking no transporte aéreo : em especial face ao Regulamento (CE) nº261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro | Cabanelas, Fernando Manuel Barroso | Master Thesis | Open Access |
| 2013 | O papel do estado português face à directiva 2006/123/CE : as funções do Estado na garantia de serviços público-privados | Guimarães, José Henrique Caldas | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Os paraísos fiscais | Gomes, Ana Catarina Carvalho | Master Thesis | Closed Access |
 | 2021 | Participação dos cônjuges em sociedades (por quotas) e a posição do cônjuge meeiro | Santos, Maria Inês Gama Ferreira dos | Master Thesis | Open Access |
| 2018 | Um passo na evolução jurídica : o requerimento de interpelação admonitória | Couto, Ana Carolina | Master Thesis | Open Access |
 | 2017 | A perda de chance na responsabilidade civil | Silva, Rute Eunice Andrade Teixeira da | Master Thesis | Open Access |
 | 2017 | O perjúrio : crime de falso testemunho | Pinto, Hermínio Moreira | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Política Agrícola Comum : novos rumos | Queiroz, António Júlio Brandão | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | As práticas comerciais desleais pela perspetiva do Direito do Consumidor | Costa, Daniela Natália Campos | Master Thesis | Open Access |
 | 2010 | Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventiva | Sousa, Stéphanie Mendes de | Master Thesis | Open Access |
| 2018 | Os problemas de qualificação do contrato de trabalho | Pereira, Joana Marisa Teixeira | Master Thesis | Open Access |
