Showing results 79 to 98 of 180
< previous
next >
| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2014 | Hipoteca versus reserva de propriedade : a (in)admissibilidade da reserva de propriedade a favor do financiador | Escourido, Joana Sofia Cerqueira | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado | Soares, Tiago Alexandre da Rocha | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | A importância de boas práticas de cibersegurança no contexto empresarial : políticas de inovação da União Europeia, aprendizagem e concretização | Trindade, Rui Emanuel Cedovim Fernandes dos Anjos | Master Thesis | Open Access |
 | 2015 | Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penais | Martins, Fátima Flora Abreu | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | Insolvência de empresas : análise crítica do processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) | Silva, Marta Sofia Paquête da | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Insolvência e obrigação de reversão pela Autoridade Tributária | Abreu, Maria Helena de Jesus Amorim | Master Thesis | Closed Access |
 | 2021 | Inteligência artificial : uma relação possível e desejável nesta nova ordem mundial? | Sampaio, Luís Miguel Teixeira | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | A inteligência artificial e o direito da propriedade intelectual | Nunes, Pedro Miguel Duarte | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
 | 2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Master Thesis | Open Access |
| 19-Feb-2013 | A intervenção do juiz no processo civil: entre a verdade, a imparcialidade e a celeridade | Moreira, José Miguel Soares | Master Thesis | Open Access |
 | 2012 | Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova | Rodrigues, Patrícia Correia | Master Thesis | Open Access |
 | 2015 | Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado | Oliveira, João Cosme Teixeira de | Master Thesis | Open Access; Open Access |
| 2014 | Isenção de responsabilidade do agente encoberto : (ir)responsabilidade pela prática de atos típicos | Noronha, Henrique Manuel Gomes | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Justiça restaurativa : um novo olhar, um novo rumo | Moura, Raquel Sofia da Fonseca Soares de | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | La lei aplicável à compra e venda internacional de mercadorias | Lopes, Diana Gisela de Sá | Master Thesis | Open Access |
| 26-Jul-2013 | O laço corrompido : corrupção | Martins, Vítor Manuel | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Lei tutelar educativa | Coutinho, Elsa Joana Carvalho | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Lex petrolea : um estudo comparativo da "Lei do Petróleo" em Países de Língua Oficial Portuguesa : Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor, Moçambique e Portugal | Lima, Ângela Maria Domingos | Master Thesis | Open Access |
| 2022 | A liberdade procriativa : contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição | Araújo, Marisa Isabel Almeida | Doctoral Thesis | Closed Access |
| 2020 | A liberdade sucessória na empresa familiar | Sousa, Fernanda Raquel Melo de | Master Thesis | Open Access |
