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2023O direito de propriedade e proteção ambiental na Convenção Europeia dos Direitos do HomemCapitão, Gonçalo, 1964-ArticleOpen Access
LD_13_7.pdf.jpg15-Feb-2017O direito de regresso da seguradora : análise crítica do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015Araújo, Marisa Isabel AlmeidaArticleOpen Access
FD_Pedro_Melo-dissert.pdf.jpg2021Direito de regresso das seguradoras : o nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcoolMelo, Pedro André Oliveira SousaMaster ThesisOpen Access
LD_12_6.pdf.jpg27-Oct-2015Direito de retenção do promitente-comprador e consolidaçãoGonzález, José A.R. Lorenzo, 1965-ArticleOpen Access
2011O direito de ser árvore : estudo jurídico de um casoRoque, Maria da Graça Furtado SimõesMaster ThesisOpen Access
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2020Direito do Trabalho, mandamentos e questões eternasMoreira, António José, 1949-Book ChapterOpen Access
aguiar_juris_poesis_v20n24_2017.pdf.jpg2017O Direito e a moral : análise crítica da visão de MacCormick : proposta de nova ordem moralAguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982-ArticleOpen Access
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LD_n4-5_23.pdf.jpg8-Oct-2014Direito europeu e identidade europeiaNogueira, José Artur Anes Duarte, 1954-ArticleOpen Access
luis_rodrigues_agregacao_licao.pdf.jpg2020O direito fundamental de revogação do mandato político (political recall)Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-ReportOpen Access
2015Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcionalTavares, Pedro Jorge RebeloMaster ThesisOpen Access
2022O direito na sociedade digital-BookOpen Access
gomes_vida_intrauterina-59-71.pdf.jpg2023O direito pediátrico e o direito da famíliaPinheiro, Jorge DuarteBook ChapterOpen Access
LD_n4-5_28.pdf.jpg8-Oct-2014Direito penal, defesa penal e ConstituiçãoHassemer, Winfried, 1940-2014ArticleOpen Access
LD_17_3.pdf.jpg2017Direito(s) da personalidade à luz e na linha do código civil português de 1966 (mormente arts. 70 e segs.)Ferreira, Jaime Octávio Cardona, 1937-ArticleOpen Access
is_20_1999_4.pdf.jpg1999Direito, direitos e idades da vidaGuimarães, PaulaArticleOpen Access