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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 9-Jan-2017 | O direito de defesa no processo de contra-ordenação | Coelho, José Carlos dos Reis | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CE | Correia, Sandrina Daniela Ribeiro de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | Direito de preferência do arrendatário | Castro, Tânia Alexandra Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | O direito de propriedade e proteção ambiental na Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Capitão, Gonçalo, 1964- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 15-Fev-2017 | O direito de regresso da seguradora : análise crítica do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015 | Araújo, Marisa Isabel Almeida | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2021 | Direito de regresso das seguradoras : o nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool | Melo, Pedro André Oliveira Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 27-Out-2015 | Direito de retenção do promitente-comprador e consolidação | González, José A.R. Lorenzo, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2011 | O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso | Roque, Maria da Graça Furtado Simões | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | O direito de sufrágio | Martins, Luís Miguel Vaz da Fonseca, 1969- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2020 | O direito de visita é só um direito dos progenitores | Silva, Ana Catarina Pinto da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2024 | O Direito do Trabalho e suas novas fronteiras | Mannrich, Nelson | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2024 | O direito do trabalho português, desde há 50 anos até à atualidade | Pereira, António Garcia, 1952- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2020 | Direito do Trabalho, mandamentos e questões eternas | Moreira, António José, 1949- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2017 | O Direito e a moral : análise crítica da visão de MacCormick : proposta de nova ordem moral | Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2012 | Direito económico, meio ambiente e biocombustíveis no Brasil : leitura crítica à luz do marxismo nacional de Caio Prado Junior | Clark, Giovani; Corrêa, Leonardo Alves | Artigo | Acesso Aberto |
 | 8-Out-2014 | Direito europeu e identidade europeia | Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2020 | O direito fundamental de revogação do mandato político (political recall) | Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Relatório | Acesso Aberto |
| 2015 | Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional | Tavares, Pedro Jorge Rebelo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | O direito na sociedade digital | - | Livro | Acesso Aberto |
 | 2023 | O direito pediátrico e o direito da família | Pinheiro, Jorge Duarte | Parte de Livro | Acesso Aberto |
