Browsing by Advisor Almeida, Alberto Francisco Ribeiro de
Showing results 1 to 5 of 5
| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional | Tavares, Pedro Jorge Rebelo | Master Thesis | Embargo Access | |
| 2016 | A natureza jurídica da sanção no direito da concorrência | Teixeira, António José Espregueira Tavares | Master Thesis | Embargo Access | |
| 2013 | O papel do estado português face à directiva 2006/123/CE : as funções do Estado na garantia de serviços público-privados | Guimarães, José Henrique Caldas | Master Thesis | Embargo Access | |
| 2016 | A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviço | Almeida, Filipa Fernandes Dinis de | Master Thesis | Embargo Access | |
 | 2015 | A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva | Cordeiro, Kátia Andreia Gueirez | Master Thesis | Open Access |